Vigilante pode ser obrigado a usar colete antibalas

05/02/2004 - 19:37  

O Projeto de Lei 1693/03, do deputado Colombo (PT-PR), garante a distribuição de coletes a prova de balas aos vigilantes bancários. O equipamento será fornecido pela empresa empregadora e deverá ser usado em serviço. "A violência ostenta índices assustadores e a profissão de vigilante está submetida a riscos sequer imagináveis há duas décadas", afirma o deputado. "É urgente garantir à categoria o uso obrigatório de coletes a prova de balas para preservar a vida de seus integrantes".
A atual legislação (Lei 7102/83) já garante aos vigilantes o uso de uniforme, porte de arma de fogo, prisão especial por ato decorrente do serviço e seguro de vida em grupo.

TRAMITAÇÃO
O projeto, que tramita em regime conclusivo, está apensado ao PL 6231/02, do deputado Cabo Júlio (PSC-MG), que trata do mesmo assunto. As matérias tramitam na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em conjunto com o PL 167/99, do ex-deputado Jaques Wagner, que exige seguro de vida individual para os vigilantes. Em seguida, serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem - Rejane Oliveira
Edição – Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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