Comissão especial de direitos do servidor comissionado será instalada nesta terça
05/08/2014 - 17:44
Será instalada nesta terça-feira (5), às 18 horas, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/07, que garante direito a aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos servidores de cargo em comissão de livre nomeação. O autor da PEC é o ex-deputado Jofran Frejat.
A comissão terá 24 membros titulares e igual número de suplentes. Após a instalação deverá ser escolhido o presidente e o relator da proposta. A comissão terá o prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para votar o parecer, que será enviado para análise do Plenário da Casa.
A reunião de instalação será no plenário 12.
Da Redação - JJ