Rádios comunitárias podem ter programação religiosa

05/02/2004 - 17:44

Para criar regras de patrocínio e de programas religiosos nas rádios comunitárias, o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 1665/03. O projeto altera a lei que Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
O projeto veda o proselitismo de qualquer natureza, salvo o religioso, na programação das emissoras. As entidades religiosas que estiverem instaladas na área de atuação da emissora e possuírem templos ou igrejas na mesma área terão direito a uma hora de programação diária aos sábados e aos domingos no período compreendido entre as seis horas e as vinte horas. As chamadas de patrocínio, sob a forma de apoio cultural, não poderão ter tempo de locução maior do que cinco segundos. Os locutores desse serviço não poderão veicular depoimento testemunhal, próprio ou de entrevistados, de produtos e serviços.

O projeto foi apensado ao PL 4186/98, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP), que aumenta a potência da rádios comunitárias e possibilita a existência de mais de um canal na mesma localidade. A essa proposta, foram apensados mais onze projetos.
O relator designado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática é o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Depois de votado, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Reportagem – Ana Felícia
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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