Projeto institui regime licitatório simplificado para compras da Telebras

18/07/2014 - 21:27  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7024/13, apresentado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que institui procedimentos licitatórios simplificados para a aquisição de bens, obras e serviços pela Empresa Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras).

A proposta acrescenta dispositivo à Lei 5.792/72, que criou a Telebras. Pelo texto, decreto da Presidência da República detalhará os procedimentos.

“Os rígidos ditames da Lei das Licitações (8.666/93) comprometem demasiadamente a agilidade operacional, a eficiência e a competividade da Telebras”, diz a justificativa da projeto. Os deputados integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia destacam que a Petrobras, por exemplo, já adota procedimentos licitatórios simplificados.

Vinculada ao Ministério das Comunicações, a Telebras é uma sociedade anônima aberta, responsável por manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações da administração pública federal. De acordo com o Decreto 7.175/10, que instituiu o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), também cabe à Telebras apoiar e suportar políticas públicas em banda larga.

Tramitação
A proposta será analisada com regime de prioridade pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira