Política e Administração Pública

Deputado pede votação de projeto que susta decreto dos conselhos populares

01/07/2014 - 19:19   •   Atualizado em 01/07/2014 - 19:23

Pela liderança do PSDB, o deputado Vanderlei Macris (SP) cobrou há pouco a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, que susta os efeitos do decreto presidencial (8.243/14) que cria a Política Nacional de Participação Social. Por acordo, os deputados decidiram continuar a votação da urgência para a proposta na sessão de amanhã.

Para Macris, ao estabelecer novos mecanismos de consulta popular, o decreto não cumpre o papel de regulamentar leis e sim transforma o Brasil em uma “democracia plebiscitária”. “Esse é um expediente comumente usado por governos para, em nome de um contato direto com o povo, justificar a quebra da legalidade, o atropelo das instituições e dos procedimentos estabelecidos. As lições da história não são nada animadoras”, disse.

Defesa
Por outro lado, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o decreto não gera nenhuma crise de desrespeito ao papel do Legislativo brasileiro. Para sustentar sua opinião, Fontana citou artigo publicado na imprensa do ex-ministro da Fazenda Bresser Pereira.

"O artigo diz que a reação negativa de setores da sociedade ao decreto revela a determinação de limitar a participação social na democracia brasileira. Os liberais afirmam que o decreto implica o surgimento de um poder paralelo, mas isso é puro non-sense. A política simplesmente convoca a participação da sociedade em caráter consultivo", disse o deputado, ao ler trecho do artigo do ex-ministro, que era ligado ao PSDB.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Assista ao vivo.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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