Projeto susta resolução sobre exploração de petróleo e gás via fraturamento hidráulico

24/06/2014 - 16:13  

Proposta em análise na Câmara susta uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP) que define novas regras para a exploração de petróleo e gás natural por meio da técnica do fraturamento hidráulico em reservatório não convencional.

Com a publicação da Resolução 21/2014, as empresas ficam obrigadas a cumprir diversas exigências específicas para realização deste tipo de operação.

Autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1466/14, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) reconhece a necessidade de estabelecer condições para a exploração via faturamento hidráulico.

Mas, para ele, a forma escolhida para se resolver a questão é equivocada. “Não se pode definir essas condições por resolução da ANP. Precisamos estabelecê-las em lei”, sustentou.

A resolução tem como objetivo estabelecer parâmetros de segurança operacional que assegurem a proteção à saúde humana e ao meio ambiente. A técnica de perfuração seguida de fraturamento hidráulico é utilizada para a produção de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) a partir de rochas com baixíssima permeabilidade, denominadas de reservatórios não convencionais.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo