PEC cria três áreas de livre comércio no Pará
17/06/2014 - 09:24
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 401/14, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que cria áreas de livre comércio de importação e exportação nos municípios de Santarém, Marabá e Barcarena, no Pará, pelo prazo de 25 anos, renováveis por igual período.
Pela proposta, esses municípios passam a integrar área sob regime fiscal diferenciado, que desonera tributos incidentes na produção e consumo de bens, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto de Importação (II), o Imposto de Exportação (IE) e as contribuições do PIS/Cofins.
De acordo com o autor, a proposta incentiva o desenvolvimento sustentável em áreas prioritárias para a economia paraense: Santarém é um centro de abastecimento regional, Marabá é um polo siderúrgico, e Barcarena abriga um porto. A proposta, conforme o deputado, ainda visa a conciliar o desenvolvimento comercial à preservação dos recursos ambientais.
Tramitação
A proposta será analisada quanto à admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será encaminhada a uma comissão especial a ser criada especificamente para votá-la. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
