Projeto susta norma com regras de importação de bananas do Equador
13/06/2014 - 09:31
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1456/14, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que susta norma do Ministério da Agricultura com regras fitossanitárias para importação de banana produzida no Equador.
Segundo a Instrução Normativa 3/14 da Secretaria de Defesa Agropecuária, a banana deve estar em penca sem folha e ser guardada em caixa de papelão de primeiro. O produto deve vir acompanhado de certificado fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do Equador (ONPF).
O certificado previsto no texto deve certificar que a banana está livre de pragas e não apresenta risco de fungos. Caso as exigências não sejam cumpridas, a importação ficará proibida.
Segundo Marquezelli, a entrada da banana equatoriana pode destruir a cadeia de produção no Brasil. “A banana produzida no Equador é altamente subsidiada por empresas americanas e a intenção precípua é destruir a cadeia da bananicultura no País”, afirmou.
Marquezelli afirma que a instrução normativa cria regras específicas e diferenciadas para o produto do Equador, protegendo empresários norte-americanos. Ele defende uma regra para mais genérica que valha para mais de um país.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
