Economia

Comissão aprova visto para cidadãos de países que Brasil não reconhece

06/06/2014 - 19:23  

Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI)
Hugo Napoleão incluiu no projeto a previsão de reciprocidade na cobrança de taxas.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na última quarta-feira (4) proposta que autoriza a concessão de vistos de turismo e de negócios para cidadãos de países cujos governos não são reconhecidos pelo Brasil. Nacionais de Taiwan, do Reino do Butão, das Ilhas Comores e da República Centro-Africana, países com os quais o Brasil não mantém relações diplomáticas, serão beneficiados com a medida.

Segundo o texto, os vistos serão concedidos pela autoridade consular a estrangeiro portador de documento de viagem emitido nos padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), ao Projeto de Lei 3637/08, do deputado Moreira Mendes (PSD-RO). O relator modificou o texto, para prever a reciprocidade na cobrança de taxas e concessão de vistos, ainda que os países não tenham relações com o Brasil.

As taxas não devem ser devolvidas, a menos que haja negociação explícita com países para isso. “A experiência do serviço consular brasileiro indica que os fraudadores tentam obter vistos em mais de uma repartição, em parte porque não sofrem nenhuma penalidade financeira pela tentativa”, disse Hugo Napoleão.

Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli

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