Comissão debate com governo atrasos em licitações de portos

10/06/2014 - 09:35  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados convidou representantes do governo para prestar esclarecimentos sobre os atrasos na realização de processos licitatórios para o arrendamento de portos no setor privado e sobre a política portuária nacional nesta tarde. Foram convidados o ministro-chefe da Secretaria de Portos da presidência da República, Antonio Henrique Pinheiro Silveira; e diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que propôs o debate, argumenta que a tramitação da Medida Provisória conhecida como MP dos Portos, suscitou dúvidas as mais diversas sobre sua real capacidade de promover o indispensável desenvolvimento do setor portuário, de forma célere e oportuna.

“De maneira geral, pode-se apontar o novo modelo de gestão centralizada dos processos licitatórios de concessão e arrendamento dos terminais portuários, a cargo da Secretaria de Portos e da Antaq, como um dos pontos mais controversos da MP, mormente em face da conhecida incapacidade do governo federal na gestão de grandes obras de infraestrutura”.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 12.

Da Redação - ND