Projeto cria Estatuto das Populações Extrativistas
05/06/2014 - 10:19
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 6408/13 institui o Estatuto das Populações Extrativistas. O texto, apresentado pelo deputado Claudio Puty (PT-PA), tem o objetivo de obrigar o poder público a promover o desenvolvimento sustentável dessas populações.
O projeto define populações extrativistas como aquelas que “ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e práticas extrativistas, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.”
Conforme o projeto, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá implementar política pública de saúde voltada às populações extrativistas. Essa política terá de oferecer serviços adequados às características socioculturais, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional desses grupos.
O texto também determina que a biodiversidade das reservas extrativistas seja protegida com a criação de áreas livres de organismos geneticamente modificados. Além disso, o poder público deverá garantir às populações extrativistas o acesso facilitado aos recursos financeiros do governo, para o financiamento das suas atividades econômicas produtivas e de reprodução social.
A proposta de estatuto prevê a regulamentação da lei, pelo poder público, para criar ou ampliar os mecanismos de defesa dos interesses das populações extrativistas.
Data comemorativa
O projeto institui ainda o Dia Nacional das Populações Extrativistas, a ser comemorado anualmente em 22 de dezembro, data em que foi assassinado o seringueiro Chico Mendes. Segundo Puty, trata-se de uma homenagem àquele que foi “o símbolo de resistência e de mobilização social das populações extrativistas”.
O deputado afirma que as ações previstas no estatuto são necessárias para proteger os “guardiões da floresta e da biodiversidade, manejadores da flora e da fauna, que dependem dos recursos naturais para sua reprodução social, econômica e cultural”.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger
