Proposta limita uso de e-mail no serviço público

30/01/2004 - 19:41  

Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão separar o sistema de correio eletrônico de seus funcionários em duas áreas distintas: uma para mensagens de serviço e outra para mensagens pessoais. Essa é a sugestão do Projeto de Lei 1692/03, do deputado Robson Tuma (PFL-SP), que está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
A proposta pretende manter as mensagens de serviço em caráter público, com permissão de leitura por qualquer servidor, desde que autorizada por titular do órgão ou setor responsável pelo sistema. Já as mensagens pessoais serão de responsabilidade de seus autores e terão o tratamento de correspondência pessoal, sendo asseguradas a privacidade e a inviolabilidade. "O ambiente de trabalho deverá ser aberto e transparente e toda ação sujeita à fiscalização. Se o servidor desejar privacidade, usará uma área apropriada, com endereço eletrônico diferenciado", explica Tuma.

LIMITAÇÃO DE RECURSOS
O autor da sugestão avalia que, com a disseminação da internet e dos computadores pessoais no ambiente de trabalho, tornou-se complexa a tarefa de delimitar as situações em que esses recursos serão usados para o trabalho ou para fins pessoais. "No caso do correio eletrônico, em especial, a discussão estende-se aos aspectos da liberdade de expressão e da privacidade da mensagem e, em contrapartida, da responsabilidade sobre o conteúdo veiculado", diz o parlamentar.
Tuma lembrou ainda que as mensagens expedidas do ambiente de trabalho carregam o endereço eletrônico da instituição e que conteúdo impróprio ou alheio ao trabalho compromete a imagem do órgão público junto à população. "Além disso, o uso do recurso para fins pessoais é fator de queda de produtividade da repartição", conclui.

Na Comissão de Trabalho, o projeto aguarda o parecer do relator, deputado Ariosto Holanda (PSDB-CE). A proposta será votada também pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Redação. Se for aprovada em todas as comissões e não houver recurso de parlamentares para votação em Plenário, a matéria será enviada à análise do Senado Federal.

Reportagem - Simone Ravazzolli
Edição -Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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