PEC proíbe governos de cobrarem impostos sobre remédios
Pela proposta em tramitação Câmara dos Deputados, a proibição estende-se também a insumos e serviços utilizados na produção e comercialização de fármacos.
10/02/2014 - 22:27
A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituirem impostos sobre medicamentos produzidos no País. Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 375/13, a proibição estende-se também para insumos e serviços utilizados na produção e comercialização de fármacos para uso humano.
De acordo com o autor da medida, deputado André Zacharow (PMDB-PR), a carga tributária sobre os remédios comercializados no País é de 33,9%. O parlamentar sustenta que os mais penalizados são os mais pobres. “As famílias de menor renda gastam, em média, 5,8% do que ganham com medicamentos, enquanto aquelas com renda maior gastam 1,6%”, compara.
Zacharow acrescenta que, no mercado brasileiro, mais de 70% dos medicamentos são comprados exclusivamente pela população, e as compras públicas estariam na faixa de 20%. “Os planos de saúde privados, embora beneficiem quase 50 milhões de pessoas, salvo raríssimas exceções, não incluem medicamentos”, assinala.
Benefícios
O parlamentar lembra que nos, nos últimos anos, o governo promoveu desonerações tributárias de diversos setores. Os benefícios concedidos apenas ao longo do ano passado, segundo afirma, devem somar R$ 53,2 bilhões, e R$ 62 bilhões em 2014.
Zacharow destaca que “essas desonerações beneficiam setores que vão de materiais de construção a móveis, carros e eletrodomésticos, passando até por fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil”.
Diante desse quadro, o deputado defende a redução ou eliminação de impostos sobre medicamentos, como medida de justiça, para ampliar o acesso da população à saúde. “Principalmente para os aposentados e idosos a carga é muito pesada, devido à necessidade de uso de remédios permanentes e caros”, ressalta.
Tramitação
Inicialmente, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise da admissibilidade. Se aprovada, terá de ser analisada também por comissão especial criada unicamente para essa finalidade.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Reportagem - Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção
