TVs por assinatura poderão ser obrigadas a oferecer dublagem e legenda
Atualmente, a lei que regula o serviço de TV por assinatura não contém essa exigência.
06/05/2014 - 22:00
A Câmara analisa projeto que obriga as TVs por assinatura a oferecer opções de áudio original com legenda e de dublagem para programas estrangeiros (PL 7176/14). A proposta, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), estabelece que as opções sejam livremente escolhidas pelo assinante, sem prejuízo de outras obrigações de acessibilidade.
Atualmente, a lei que regula o serviço de TV por assinatura (12.485/11) não contém essa exigência. A autora da proposta afirma que as indústrias de produção e reformatação de programas estão suficientemente desenvolvidas no Brasil e em outros países para oferecer competitivamente esses serviços.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Daniella Cronemberger