Para deputado, governo se beneficia de situação trabalhista frágil de cubanos

04/06/2014 - 13:10  

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou há pouco que, com o Programa Mais Médicos, o governo brasileiro se beneficia da fragilidade da situação trabalhista dos médicos cubanos. “Eles recebem só 20% dos que os outros médicos recebem, e os outros 80% ficam nos cofres do governo cubano”, disse. “Isso é correto? É uma questão de consciência do governo brasileiro”, completou, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família.

Caiado foi um dos autores do requerimento para a realização da audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Segundo o deputado, o Ministério Público do Trabalho mostra que o Programa Mais Médicos descumpre a legislação brasileira e tratados dos quais o Brasil é signatário.

O parlamentar ressaltou ainda que a Constituição reconhece a igualdade como direito fundamental. Para Caiado, o programa não foi feito para atender a população brasileira, mas foi a única forma encontrada de o governo cubano pagar o governo brasileiro por investimentos feitos pelo Brasil em Cuba.

O ministro Arthur Chioro disse que a Justiça do Trabalho se julgou incompetente para julgar essa ação do Ministério Público do Trabalho, por não tratar de questões trabalhistas, e a remeteu para a Justiça comum. “Todas as ações julgadas apontam para a legalidade do programa”, afirmou.

Chioro também pediu para que Caiado perguntasse aos prefeitos do DEM se eles querem devolver os médicos do programa. “Podemos realocar, porque outras prefeituras querem esses médicos”, salientou.

Já a deputada Érika Kokay (PT-DF), que também solicitou a audiência, disse que o Programa Mais Médicos beneficia quase 40 milhões de brasileiros e não deve ser “eleitoralizado”.

A audiência prossegue no plenário 7.

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger