Comissão discute ocupação pela Embrapa de área do GDF destinada a projeto habitacional
03/06/2014 - 10:57
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (4), às 11 horas, com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, para debater a ocupação pela Embrapa Cerrados de uma área na cidade de Planaltina (DF) onde o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende construir cerca de 4.600 unidades habitacionais dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. A audiência está marcada para o plenário 16.
Os deputados petistas Magela (DF), Hélcio Silva (SP) e Zé Geraldo (PA) pediram a realização da audiência para que o ministro esclareça a recusa da Embrapa em devolver o terreno ao GDF. Eles destacam que a área, antes com destinação rural, atualmente é urbana, segundo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF, e tem cerca de 70% de seu total ocupados irregularmente. Com isso, não é possível concluir os estudos para a implantação do parcelamento Planaltina Parque, que está incluído na Política Habitacional do GDF, em conjunto com o governo federal, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.
Os parlamentares alegam também que o GDF e a Embrapa chegaram a elaborar um termo de compromisso, com a intermediação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, para a devolução da área. Em contrapartida, diversas áreas ocupadas pela Embrapa seriam legalizadas, inclusive a em que está localizada a sede da Direção Geral, mas a empresa recuou do acordo.
Embora afirmem reconhecer o trabalho desenvolvido pela Embrapa ao longo dos anos em diversos estados brasileiros, os deputados ressaltam que o terreno tem vocação urbana e “sua função social é claramente de oferta de solução de moradia para interesse social pela sua localização e pelas suas características topográficas e ambientais”.
Moção
No último dia 22 de abril, o assunto foi discutido em audiência das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Os dois colegiados aprovaram moção contra o projeto do GDF de construir unidades habitacionais na área.
Da Redação – MR
