Finanças debate projeto de normas sobre o processo administrativo fiscal
03/06/2014 - 09:43
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje, às 14h30, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 381/14, do Senado, que estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O deputado João Dado (SD-SP) pediu o debate porque há um requerimento no Plenário da Câmara para que o projeto tramite em regime de urgência, e ele teme que, se aprovado, a proposta não seja adequadamente discutida.
O parlamentar destaca que o PLP, que tem como relator o presidente da comissão, deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), “promove alterações profundas nos procedimentos atuais, tornando-os mais morosos, com expectativa de maior custo para as administrações e para os contribuintes”.
Foram convidados para o debate:
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
- o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Otacílio Dantas Cartaxo;
- o secretário da Fazenda do Estado do Pará e coordenador nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), José Barroso Tostes Neto;
- o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, José Paulo Neves;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Cláudio Márcio Oliveira Damasceno;
- o subsecretário da Receita do Município de São Paulo, José Alberto Oliveira Macedo;
- o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil Gilson Wessler Michels;
- o jurista Marco Aurélio Greco; e
- o jurista Heleno Taveira Torres.
A audiência está marcada para o plenário 4.
Da Redação – MR