Comissão debate revogação de convenção da OIT sobre povos indígenas e tribais
03/06/2014 - 09:21
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate hoje a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção determina que todas as medidas legislativas que afetem povos indígenas ou povos tribais devem ser precedidas de consulta. O debate foi proposto pelo deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR).
Para Quartiero, a norma no intuito de defender os interesses dos povos indígenas e as aspirações dos mesmos em assumir o controle de suas instituições e formas de vida e seu desenvolvimento econômico, fere as normas constitucionais pertinentes a direito econômico, tributário e diretamente a soberania nacional.
Segundo o parlamentar, a convenção obteve pouca ratificação pelos países soberanos, sendo eles de potencial econômico maior ou menor. No entanto, acrescenta, por falta de maior estudo ou conhecimento a Convenção 169 da OIT, a convenção tramitou nas casas legislativa e obteve status de Decreto.
“No entanto como seu próprio texto no artigo 39 concede o direito do Brasil denunciar a Convenção ao final de um período de dez anos, contados da data de entrada em vigor, prazo que se completa neste ano de 2014, o que possibilita sua revisão total ou parcial, necessário que o referido Decreto seja revisado pelas casas legislativa”, conclui.
Foram convidados:
- o diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, ministro Alexandre Peña Ghisleni;
- o assessor da Seção de Políticas Setoriais da Subchefia de Política e Estratégia do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, coronel Rodrigo Martins Prates;
- o subprocurador-geral da República e membro suplente da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Luciano Mariz Maia;
- o oficial da Reserva das Forças Armadas, general Maynard Marques de Santa Rosa;
- o jornalista e escritor, Lorenzo Carrasco; e
- o antropólogo, Edward Mantoanelli Luz.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 6.
Da Redação - RL
