Projeto proíbe TV Justiça de transmitir ao vivo sessões do STF

17/01/2014 - 15:11  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7004/13, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que proíbe a TV Justiça de transmitir ao vivo as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais. Conforme a proposta, as imagens e sonoras das sessões também não poderão ser editadas.

O projeto altera a Lei de TV a Cabo (Lei 8.977/95), que hoje determina apenas que as prestadoras do serviço reservem um canal para o STF, para a divulgação dos atos do Poder Judiciário e dos serviços essenciais à Justiça.

Segundo Cândido, o critério básico utilizado como norte do projeto é de que “o juiz só fala nos autos”. Ele afirma que quer “impedir um processo de desmoralização da Corte Suprema”. Na visão do deputado, as transmissões ao vivo têm implicado muitas vezes “cenas de constrangimento, protagonizadas pelos ministros em Plenário”. “Na verdade, as entranhas da Justiça é que estão sendo mostradas com sensacionalismo exacerbado por parte de alguns ministros em particular”, complementou.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo normatizará os critérios para o uso do canal. Ainda conforme o texto, qualquer pessoa que se sinta prejudicada pela transmissão de fato, ato, acontecimento, insinuação, denúncia ou decisão de qualquer natureza que envolva o seu nome e sua reputação poderá representar ao Poder Executivo, que deverá apreciar o assunto no prazo máximo de 30 dias, podendo convocar audiência pública se julgar necessário.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção