Para deputado, governo investe pouco em substituição do plantio do tabaco

28/05/2014 - 15:28  

A substituição da cultura agrícola do tabaco no Brasil causou polêmica em seminário promovido pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28).

Na avaliação do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos que solicitaram o debate, o investimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário no programa de extensão rural para diversificação da produção de tabaco é muito pequeno. Ele ressaltou que foram investidos R$ 75 milhões em três anos. “Deveria haver foco orçamentário da pasta na diversificação da cultura do tabaco”, opinou. Perondi salientou os altos gastos do Sistema Único de Saúdo (SUS) com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo, que incluem câncer e doenças cardiovasculares.

Já o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Hur Bem, explicou que, hoje, 11 mil famílias estão sendo atendidas por programa de diversificação da produção. Conforme ele, são famílias que atenderam à chamada pública do ministério e optaram por fazer parte do programa. “O tabaco é uma tradição, que passa de pai para filho, e muitas famílias só sabem fazer isso”, ressaltou, explicando a dificuldade de promover a substituição de culturas agrícolas. Ele salientou ainda que os produtores de tabaco são sobretudo agricultores familiares, de baixa renda. “Temos obrigação de apoiar essas famílias”, completou.

Convenção
A reunião discutiu a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em 2003 e ratificada pelo País em 2005. A CQCT é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da Organização Mundial da Saúde (OMS, subordinada à Organização das Nações Unidas – ONU).

Entre outros pontos, os países signatários se comprometem a promover alternativas economicamente viáveis para os trabalhadores e os cultivadores de tabaco. O Brasil é o terceiro maior produtor de tabaco e o maior exportador do mundo – 85% da produção são vendidas para outras nações. Cerca de 180 mil famílias brasileiras sobrevivem da produção de fumo, sendo cerca de 160 mil na Região Sul e o restante na Região Nordeste. O número total era de 198 mil, quando a convenção foi assinada.

Para a representante do Ministério da Saúde no seminário, Tânia Cavalcanti, os estados e os municípios produtores de tabaco devem com urgência diversificar sua matriz produtiva. Ela salienta que está havendo redução global no consumo de cigarro e afins (com exceção da República Tcheca) desde que a convenção foi assinada, o que vai impactar a produção. Mas, segundo ela, há resistência de gestores brasileiros, inclusive locais, e de produtores em promover a substituição da cultura agrícola.

Defesa do tabaco
Por sua vez, o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sávio Rafael, destacou a importância da produção do tabaco para a economia brasileira. De acordo com ele, o País exporta mais de 3 bilhões de dólares de fumo ao ano. Na visão dele, até agora não foram apontadas alternativas viáveis economicamente para as famílias produtoras. “Devem ser propostas medidas positivas para esses produtores, e não coercitivas e constrangedoras”, observou. Ele acrescentou que a produção de fumo é uma das mais autossustentáveis do País, não dependendo do governo, como outras culturas.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) também defendeu os produtores de tabaco. Ele informou que 656 municípios da Região Sul têm como atividade principal a lavoura do fumo. “O que vão fazer esses municípios se essa atividade for retirada?”, questionou, acrescentando que mudar a cadeia produtiva de um local não é tarefa fácil.

Já o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), ressaltou que, em alguns municípios na Bahia, isso já aconteceu. “A cultura do fumo foi substituída gradualmente pela fruticultura”, apontou. Ele afirmou que a substituição da produção de tabaco não deve ser autoritária, e sim estimulada.

Queda no número de fumantes
De acordo com Tânia Cavalcanti, no Brasil, onde ações antitabagismo começaram a ser adotadas antes da convenção da OMS, o número de fumantes caiu de 32% em 1989 para 17% em 2008. Desde que a convenção foi assinada, conforme a representante do Ministério da Saúde, 75% dos países signatários criaram políticas tributárias para coibir a indústria do fumo; 75% baniram propagandas de tabaco; e 75% colocaram avisos e advertências sobre os malefícios do fumo nas embalagens de cigarro.

Ela demonstrou, porém, preocupação com o crescimento recente e acelerado do uso do chamado cigarro eletrônico (dispositivo eletrônico que usa extrato de tabaco), ainda não liberado para venda no Brasil.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira