Ministra: haverá comitês contra exploração de menores nas cidades da Copa

27/05/2014 - 15:37   •   Atualizado em 27/05/2014 - 16:29

A um mês de encerrar suas atividades, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes fez um seminário com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, para discutir a ocorrência da exploração na Copa e em grandes obras.

A ministra explicou que haverá comitês locais para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo, para fazer abordagens preventivas e dar assistência a denúncias de exploração sexual e trabalho ilegal. E estarão interligados todos os instrumentos de proteção dos governos federal, estaduais e municipais.

"Desde a guarda municipal, até a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Força Nacional, tudo trabalha junto, integrados na repressão”, afirmou Ideli. “E a Rede de Proteção também. O conselho tutelar, que é municipal, a delegacia de polícia, o juizado, que é estadual, junto com os centros de referências, os Creas e os Cres."

Aplicativo
Durante a Copa, os postos de atendimento vão se localizar próximos às fan-fests, festas que ocorrerão em áreas públicas nos dias dos jogos.

Também está sendo divulgado um aplicativo para telefones celulares, chamado Proteja Brasil, a partir do qual é possível fazer denúncias e descobrir o endereço de postos de atendimento. Esse aplicativo valerá no período da Copa. Na Câmara, a CPI também recebe denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 0800 619 619.

Monitoramento
Mas não basta uma estrutura que interligue os órgãos, segundo a coordenadora do Grupo de Pesquisa Sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes, Maria Lucia Pinto Leal. É necessário monitorar e garantir os direitos das crianças

"Nós chegamos a 2.930 municípios com registros e denúncias de exploração sexual. Nós cruzamos com programas governamentais e não governamentais e chegamos a um padrão mínimo de atendimento. Isso é muito bom. Mas qual é o problema? Ninguém sabe nos informar efetivamente no município o que aconteceu com a criança depois que ocorreu a denúncia", disse Maria Lúcia.

No Pará
A região de Altamira, no Pará, foi alvo de pesquisa ao longo de 2012 com foco na exploração sexual de crianças e adolescentes. Foram mapeadas 46 locais em que ocorre ou há suspeita e 14 na área urbana.

Segundo o professor de Direitos Humanos da Universidade Federal do Pará Assis Oliveira, é necessário investimento. "Nós temos uma definição muito precisa de que é necessário que haja investimento maior, uma atuação maior da polícia no processo de inteligência policial e de verificação desses locais de exploração sexual e desmembramento dessa rede de exploração sexual.”

Ele ressaltou que, “liado a isso, também devem existir políticas que consigam dar uma alternativa de vida a pessoas exploradas sexualmente, sobretudo no caráter sócio-assistencial, para que se possa ter uma intervenção mais qualificada"

Grandes obras
Segundo ele, é necessário discutir o licenciamento ambiental e mostrar que, nas grandes obras, há uma dinâmica diferente de migração que deve ter um olhar atencioso do Estado, que não consegue dar conta da demanda num território que tem um crescimento mais rápido do que a instalação de equipamentos públicos que atenderiam a cidadania da população.

A economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Teresa Franco propôs a realização de um seminário para discutir o papel das empresas no combate à exploração sexual.

"A ideia é, no seminário, trazer as empresas e pessoas que pensam sobre isso há muito tempo, e algumas experiências de êxito, e apresentar às empresas o impacto que elas causam”, destacou. “Os positivos a gente sabe, a produção, o emprego, o imposto, o desenvolvimento do País. O impacto ruim, além do impacto ambiental, existe o impacto social."

Fase final
O seminário sobre o papel das empresas no combate à exploração sexual deve ser realizado em janeiro. Os trabalhos da CPI da Exploração Sexual devem se encerrar no mês de junho.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Newton Araújo