Produtores e ecologistas cobram infraestrutura para implantar cadastro rural
Sem o cadastro ambiental rural, os produtores agropecuários não poderão aderir a um programa estadual de regularização de passivos ambientais.
22/05/2014 - 15:55

Os setores ambiental e produtivo concordam que, sem técnicos e infraestrutura adequados nos estados, a recente regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode não surtir o efeito esperado. Esse instrumento foi regulamentado pelo Decreto 8.235/14 e pela Instrução Normativa 2/14 do Ministério do Meio Ambiente.
A implantação do CAR foi um dos principais desafios para a implantação do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), em discussão na audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os dois anos de vigência da legislação, nesta quinta-feira (22).
A partir da regulamentação, começou a contar o prazo de um ano, prorrogável por mais um, para o cadastramento das propriedades rurais do País. Sem ele, o proprietário não poderá aderir a um programa estadual de regularização de passivos ambientais.
Áreas embargadas
Segundo o consultor da Frente Parlamentar da Agropecuária Vicente Silva, somente no Mato Grosso do Sul, existem 800 mil ha de áreas embargadas, que poderiam estar sendo usadas para a produção, mas não estão em uso, por falta de cadastro. Mas problemas como esse podem não ter solução rápida.
Rodrigo Justus Brito, assessor da Confederação Nacional da Agricultura, destacou que o Ministério do Meio Ambiente adquiriu imagens de satélite e fez um software básico para o CAR.
No entanto, segundo ele, ainda faltam dados sobre o ano de 2008, crucial na regularização, já que, pela lei, desmatamentos irregulares anteriores a julho desse ano poderão ser anistiados a partir da inscrição no CAR e em um programa de regularização ambiental.
Estratégia
O advogado Raul Telles da Silva Vale, do Instituto Socioambiental, destacou que este não é o único desafio à implementação do novo Código Florestal. "Por estruturação dos estados, eu acrescentaria talvez um outro ponto, que não é só ter funcionários para dar vazão à grande quantidade de cadastros que chegarão, mas ter estratégia para cadastramento para análise e tudo mais. Isso é fundamental. Os estados, de fato, não estão fazendo nada”, critica.
“Nós esperávamos ou desejávamos que, junto com o pacote de regulamentação, viesse um pacote de incentivo, que sinalizasse à sociedade que plantar floresta não é um mau negócio”, acrescenta. “Ou seja, quem produzir respeitando a área de proteção vai ter tal e tal vantagem, enfim, propostas concretas para isso. Isso é muito da esfera do governo federal e não dos estados, apesar de os estados também poderem fazer isso."
Investimentos
Para o deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), se bem estruturado, o CAR pode, inclusive, servir como instrumento econômico, para atrair investimentos e mercados diferenciados a quem cumpre a legislação florestal.
Transparência
Mas tudo isso pode também não sair do papel se não for aperfeiçoada a transparência nos dados do CAR, segundo os ambientalistas. O Instituto Socioambiental e outras ONGs do Observatório do Código Florestal presentes ao debate destacaram que, como a regulamentação não prevê a identificação dos proprietários em desacordo com a lei, o acompanhamento da sociedade civil e do mercado sobre a implementação do novo código está comprometida.
O consultor da Frente Parlamentar da Agropecuária Vicente Silva discordou: "O problema de você ter o nome da pessoa ou o CPF é irrelevante, porque você tem a identificação das propriedades. Não creio que seja esse o ponto central da discussão. A questão está exatamente na viabilidade ou na rapidez para que as pessoas, os proprietários, posseiros e possuidores possam efetivamente entrar no sistema e cadastrar sua propriedade".
Validação dos dados
Patrícia Baião, da Conservação Internacional Brasil, alertou que um dos maiores desafios da implementação do CAR está na validação dos dados inseridos pelos produtores.
Ela destacou que até mesmo estados que já operavam um cadastramento de propriedades rurais antes do novo Código Florestal, como Pará e Mato Grosso, enfrentam dificuldades na confirmação das informações prestadas sobre os imóveis rurais.
No Pará, quase 107 mil propriedades estão cadastradas, mas somente pouco mais de 2700 áreas foram validadas pelos técnicos estaduais. No Mato Grosso, das quase 43 mil propriedades cadastradas, pouco mais de 24 mil estão validadas, segundo a técnica.
Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Newton Araújo