Comissão que investiga denúncia de propina na Petrobras aprova relatório parcial

21/05/2014 - 15:51   •   Atualizado em 21/05/2014 - 19:38

A comissão externa da Câmara que investiga denúncias sobre propinas supostamente pagas pela empresa holandesa SBM Offshore a servidores da Petrobras aprovou nesta quarta-feira (21) o relatório parcial do coordenador do grupo, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

Lessa entregou o documento ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-RN). “A comissão externa regimentalmente tem limites, nós não podemos fazer convocação, fazer quebra de sigilo bancário e fiscal. Chegamos agora a um momento em que é preciso trabalhar em cooperação com a CPI”, disse Lessa.

Vital agradeceu a entrega dos dados e o trabalho paralelo da comissão especial, “que pode ajudar um dos eixos que temos de investigar”.

Sugestão
O texto do colegiado faz indicações para que a CPI possa convocar pessoas como o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. Acusado de chefiar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de R$ 10 bilhões da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, Paulo Roberto chegou a ser preso na operação Lava Jato da Polícia Federal, mas foi solto esta semana pelo ministro do STF Teori Zavascki.

De acordo com o relatório, a comissão encontrou dificuldades para realizar as investigações por não ter poderes para convocar testemunhas, nem quebrar sigilos telefônico, fiscal e bancário. A CPI tem poderes para avançar nas investigações.

Quebra de sigilos
Os membros da comissão externa também recomendaram a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário do então representante da SBM Offshore no Brasil, Julio Faerman. Ele seria o intermediário do pagamento de propina a servidores da estatal.

No dia 9 de abril, a comissão aprovou convite a Faerman para falar sobre essas denúncias. O relatório também pede a quebra dos sigilos das empresas de Faerman: Farcom Energia Ltda., Oildrive Consultoria em Energia e Petróleo Ltda.

“Desvendar para onde foi encaminhado e direcionado o dinheiro recebido por Julio Faerman e respectivas empresas, a título de ‘comissão’, é o principal meio de se descobrir o que aconteceu na Petrobras”, diz o texto.

A comissão externa, que começou os trabalhos em abril, sugere que a CPI solicite à Justiça Federal todas as informações da Operação Lava Jato.

Viagem desnecessária
Os parlamentares consideraram ser desnecessária uma viagem a Holanda agora, pois o Ministério Público (Openbaar Ministerie) daquele país ainda não avisou da abertura de investigação contra a SBM Offshore.

A comissão irá, amanhã, ao Paraná e ao Rio de Janeiro para ouvir o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e o procurador Renato Silva Oliveira, que coordena as investigações sobre o caso no Ministério Público Federal.

Entenda o caso
A SBM Offshore fornece equipamentos à Petrobras e teria pagado propina para conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012.

Em abril, a companhia holandesa divulgou um comunicado no qual afirma que, em investigação interna conduzida por um conselho independente, não foram encontrados indícios de pagamentos irregulares a funcionários públicos no Brasil.

No comunicado, a SBM confirma que pagou 139 milhões de dólares em comissões para um agente, e não como propina a funcionários da Petrobras. Mas um ex-funcionário da empresa afirma que esse valor teria sido pago por meio de outras empresas que trabalhavam como representantes comerciais da SBM no Brasil.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo