Comissão aprova comprovação facilitada de pescador artesanal para INSS
Segundo o texto, pescador artesanal poderá usar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para tornar-se segurado do INSS.
16/05/2014 - 15:56
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6054/13, do deputado Padre João (PT-MG), que facilita a comprovação da atividade de pescador artesanal para enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8.213/91). Pelo texto, para ser enquadrado como segurado especial, o pescador artesanal poderá apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitida pelos órgãos federais competentes.
Hoje, para o enquadramento do pescador artesanal como segurado especial, é necessário certificar a capacidade total da embarcação. A proposta autoriza a dispensa de comprovação da arqueação bruta da embarcação aos pescadores artesanais que tenham a DAP.
De acordo com a relatora, deputada Luci Choinacki (PT-SC), é notória a capacidade do INSS em criar obstáculos para afastar a concessão de benefícios previdenciários aos segurados especiais. “A DAP constitui documento suficiente para comprovar a condição de pescador artesanal para efeitos previdenciários”, afirmou a parlamentar.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Janary Júnior
