Comissão de Trabalho aprova criação de vara federal em Rondonópolis (MT)

15/05/2014 - 17:59  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14) proposta do Superior Tribunal de Justiça (PL 6234/13) que institui uma vara federal para o município de Rondonópolis, no Mato Grosso. A proposta também cria cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas para atender o novo órgão.

De acordo com o relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), apesar de se responsável pela geração do segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) do Mato Grosso, Rondonópolis possui apenas uma vara federal. “A criação da vara proposta resultará em prestação jurisdicional mais efetiva para o município e demais cidades sob sua influência”, argumenta.

Quanto aos cargos criados, são 2 para juiz federal (1 efetivo e 1 substituto), 13 para analista judiciário e 4 para técnico judiciário. São instituídos ainda 1 cargo em comissão CJ-03 e 13 funções comissionadas – 7 FC-05, 3 FC-03 e 3 FC-02.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli