Política e Administração Pública

Comissão aprova aumento do valor destinado aos fundos constitucionais

15/05/2014 - 15:05  

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia aprovou, na quarta-feira (14), proposta (PL 6189/13) que aumenta de 3% para 4% os repasses para os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Com o objetivo de reduzir as desigualdades entre as regiões, os fundos constitucionais foram instituídos pela Lei 7.827/89. Os recursos provêm do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pelo texto, do deputado Paes Landim (PTB-PI), 0,8% irão para o FNO e o FCO (hoje é 0,6%) e 2,4% para o FNE, que hoje tem 1,8%.

Indutor de investimentos
Para o relator, deputado Domingos Neto (Pros-CE), os fundos são importantes porque garantem recursos capazes de induzir investimentos em setores relevantes para o crescimento econômico e o desenvolvimento social das regiões menos dinâmicas do País. “O objetivo é a promoção do desenvolvimento econômico e social dessas áreas, como os setores industrial, agroindustrial e de turismo”, destaca.

De acordo com o autor da proposta, os fundos têm cumprido sua função. “Eles tornaram-se os principais instrumentos na implementação das ações de fomento às atividades produtivas desenvolvidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirma Landim.

Tramitação
O projeto foi encaminhado para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo

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