Henrique Alves recebe hoje integrantes da 17ª Marcha dos Prefeitos a Brasília

14/05/2014 - 09:12  

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, receberá hoje, às 16 horas, os prefeitos participantes da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os 2 mil gestores municipais que participarão do evento serão recepcionados na rampa do Congresso Nacional.

Além do presidente da Câmara, está prevista a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, na cerimônia de recepção. Os prefeitos seguirão para o Congresso Nacional após realizarem uma vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto. Ao final da cerimônia, Henrique Eduardo Alves convidará os prefeitos a entrar no Congresso pelo Salão Negro, de onde seguirão para os plenários das comissões, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

Mais tarde, por volta das 17 horas, alguns prefeitos se reunirão no Auditório Freitas Nobre, na Câmara, para discutir soluções para problemas e dificuldades que afetam as administrações municipais.

A intenção é discutir com os parlamentares os seguintes itens da pauta municipalista:
- a proposta (PEC 406/09 e apensadas) que aumenta a parcela do ICMS destinada aos municípios;
- a reformulação da Lei Complementar 116/03 que trata do Imposto Sobre Serviço (ISS);
- projetos que tratam de pisos salariais de diversas categorias;
- as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) somente da parcela da União; e
- a apreciação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei 12.734/12 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás.

Da Redação - NA