Comissão rejeita projeto que exigia alvará de funcionamento para trio elétrico
09/05/2014 - 11:58
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 2179/11, do deputado Fernando Torres (PSD-BA), que estabelece critérios para o funcionamento de trios elétricos, carros de som ou similares, que transitem com pessoas na parte superior.
Pelo texto, esses veículos só poderiam transitar em vias públicas se tivessem alvará de funcionamento expedido pela secretaria municipal ou distrital competente.
Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitado pela única comissão que analisaria seu mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso solicitando a análise do Plenário.
O deputado Luiz Argôlo (SD-BA) apresentou parecer pela rejeição. “Exigir um alvará de funcionamento específico para cada veículo, em cada município onde exista um evento com trio elétrico representaria uma duplicação de esforços, tanto em relação ao licenciamento do veículo, como em relação ao alvará do evento”, disse o Argôlo.
O relator acrescenta que a própria justificação da proposta defende a responsabilidade do Poder Público local de legislar sobre o tema, tendo em vista as grandes diferenças regionais que marcam nosso País.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
