MP aumenta em R$ 80 auxílio a vítimas em 2012 de desastres

06/05/2014 - 19:01   •   Atualizado em 08/05/2014 - 14:12

O Congresso analisa a Medida Provisória (MP) 645/14, que amplia em R$ 80 o Auxílio Emergencial Financeiro, a chamada bolsa estiagem, para agricultores atingidos pela seca e outros desastres em 2012. O aumento vai vigorar de maio até dezembro deste ano.

O auxílio foi instituído pela Lei 10.954/04 com valor de R$ 400. Assim, o valor total repassado a cada família para compensar os prejuízos com a seca será de R$ 480. A MP 635/13, em tramitação no Congresso, também acrescentou R$ 80 ao auxílio, com vigência até abril. Com a MP 645, o acréscimo será prorrogado até o final do ano.

Pelo texto enviado pelo Executivo, o aumento será dado quando as consequências do desastre se estenderam até 2014. A situação emergencial da cidade precisa ser reconhecida em portaria do Ministério da Integração Nacional.

De acordo com a mensagem enviada ao Congresso, o auxílio foi “crucial” para manter milhares de agricultores castigados pela estiagem em 2012. O governo reconhece que os problemas nos municípios do semiárido ainda não acabaram, o que justifica a continuidade do benefício.

Proibição
O pagamento da ajuda é proibido a agricultores:
- beneficiários do Garantia-Safra, nos meses em que ocorrerem pagamentos dos dois auxílios;
- enquadrados nos critérios de exclusão ou que ficarem fora das exigências do programa;
- com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) vinculada a um trabalhador que já receba salário;
- moradores de municípios em estado de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, mas com condições climáticas favoráveis.

O comitê gestor da bolsa estiagem pode suspender o benefício se constatar a melhoria da situação do município.

Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Se for aprovada, ela será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Janary Júnior