Fiscalização convida ministro e diretor da Antaq para falar sobre Lei dos Portos

07/05/2014 - 12:26  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta quarta-feira (7) convites para o ministro da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Pinheiro Silveira, e o diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, virem à Câmara dos Deputados falar sobre a nova Lei dos Portos (Lei 12.815/13). Por acordo, o pedido de convocação do ministro foi transformado em convite.

Autor do requerimento que pede a vinda dos representantes do governo federal, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse que, passados mais de dez meses da sanção da Lei dos Portos, pouco se avançou na realização das licitações e de outros projetos prioritários para o setor portuário nacional.

“Já na época da discussão sobre a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), eu avisei sobre possíveis problemas ligados à concentração de decisões em Brasília”, disse Mendonça Filho, citando o exemplo do Complexo Industrial Portuário de Suape, que, segundo ele, aguarda desde o ano passado a realização de processo licitatório. “Precisamos conhecer os obstáculos e demais fatores que entravam o desenvolvimento do setor portuário”, justificou.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi