Presidente do Senado recorre ao STF contra decisão sobre CPI exclusiva da Petrobras

05/05/2014 - 21:09   •   Atualizado em 05/05/2014 - 21:24

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recorreu nesta segunda-feira (5) ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão liminar da ministra Rosa Weber, do STF, que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente denúncias relacionadas à Petrobras. No documento, os advogados do Senado afirmam que a decisão é uma “grave ingerência de um Poder sobre o outro”.

No recurso, elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, Renan pede que o Plenário do STF revogue a decisão da ministra, por entender que os parlamentares da minoria não têm direito líquido e certo à instalação da CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. Além disso, os advogados afirmam que a deliberação sobre a criação da CPI é matéria interna do Congresso e não pode ser decidida pelo Judiciário.

“Com efeito, a decisão liminar obstaculizou a deliberação da matéria [se se instalavam duas CPIs concomitantemente, ou somente uma, com objeto ampliado] pelo Plenário do Senado, impedindo que o mesmo viesse a decidir. Em caráter preventivo – e precoce, porque não havia ameaça a direito de quem quer que seja – subtraiu-se do Legislativo que deliberasse e decidisse sobre a questão”, diz o recurso elaborado pelos advogados.

No dia 23 de abril, a ministra Rosa Weber determinou que o Senado instale CPI para investigar exclusivamente a Petrobras, como pediu a oposição. Já os governistas querem investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a estatal.

Da Redação – PT
Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado