Agricultura debate convênio que permite aos municípios fiscalizar e cobrar ITR

06/05/2014 - 09:06  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate hoje a celebração de convênios, entre a Receita Federal do Brasil e diversos municípios e o DF, com o objetivo de delegação das atribuições de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O debate foi proposto pelo deputado Josué Bengtson (PTB-PA). Segundo ele, esses convênios permitem o aumento da arrecadação dos municípios e a aplicação da receita adicional em investimentos no meio rural. No entanto, diversos municípios vêm adotando tabelas de valoração para as propriedades que não correspondem à realidade, onerando de maneira injusta produtores rurais.

“Ampliar a já pesada carga tributária imposta aos empresários rurais brasileiros, constitui um desestímulo à atividade produtiva, geradora de emprego, renda, e portanto, tributos, ao aumentar os custos de produção e por conseguinte reduzir as margens”, afirma Bengtson.

Foram convidados:
- a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu;
- a chefe da Divisão de Revisão de Declarações da Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Elaine Pereira de Souza;
- o consultorda Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eudes Sippel;
- o vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), João Carlos Jacobsen; e
- o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil), Almir Dalpasquale.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6.

Da Redação - RL