PEC determina que ordem econômica seja orientada pelos direitos humanos

30/04/2014 - 16:53  

Em tramitação na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 383/14 inclui no texto constitucional que a ordem econômica será regida pelo “regime do capitalismo humanista”.

De acordo com o autor, deputado Sebastião Bala Rocha (SDD-AP), esse princípio impõe à economia de mercado a observância dos direitos humanos.

A proposta também deixa explícito na Constituição que a ordem econômica deve respeitar os direitos humanos. “É imperativo que o conteúdo da norma constitucional seja preenchido, a um só tempo, pelos valores da economia capitalista de mercado e da dignidade da pessoa humana”, sustenta Bala Rocha.

Tramitação
A proposta será analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, terá de ser examinada também por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Depois, deverá ser votada pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo