Consultorias de orçamento do Congresso divulgam nota técnica sobre a LDO

30/04/2014 - 14:36  

As consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram uma nota técnica sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está tramitando na Comissão Mista de Orçamento. O texto descreve os principais pontos do texto enviado pelo Executivo ao Congresso.

Os consultores destacam que o projeto do governo (PLN 3/14) permite que a proposta orçamentária do próximo ano seja executada em quase sua totalidade, mesmo que o texto não seja aprovado e sancionado até o dia 31 de dezembro.

Segundo a nota técnica, “a maior parte das despesas poderá ser executada, independentemente de limite mensal, inclusive investimentos e inversões financeiras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”.

O relator do projeto da LDO é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Pelo calendário de tramitação da proposta, ele deverá entregar na próxima semana o relatório preliminar, que traz as regras para apresentação de emendas.

A LDO é uma lei anual que disciplina a elaboração da proposta orçamentária. A norma traz ainda as metas fiscais que o governo pretende alcançar no ano seguinte.

Da Redação – JJ