Oposição quer instalação imediata de CPI da Petrobras no Senado

Deputados e senadores da oposição elogiaram nesta quinta-feira (24) a decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor da instauração no Senado de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) exclusiva da Petrobras.

Para os oposicionistas, cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros, solicitar imediatamente as indicações pelos partidos políticos daqueles que comporão a comissão e garantir seu funcionamento. Calheiros, no entanto, divulgou nota oficial na manhã de hoje informando que o Senado recorrerá ao plenário do Supremo contra a decisão.

Para o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), mesmo com o recurso para submeter a decisão de Rosa Weber ao plenário do STF, não há motivo para Calheiros retardar a instalação da comissão. “O recurso não tem efeito suspensivo. É apenas uma tentativa de modificar a decisão da ministra, o que acho muito difícil, já que ela garantiu o direito das minorias de pedir instalação de CPIs, o que está claramente previsto na Constituição”, afirmou o deputado.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), também defendeu a instalação imediata da CPI. “Prefiro acreditar que o presidente do Congresso Nacional não vai adotar mais medidas protelatórias. Vamos lutar para que a comissão seja instalada já na próxima semana”, ressaltou.

Mendonça Filho afirmou ainda que uma atitude de impedir a CPI vai obrigar a oposição a acionar a ministra Rosa Weber e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, caso Renan Calheiros descumpra a decisão de instalar imediatamente a comissão. “Descumprir a decisão do STF seria cometer crime de responsabilidade”, afirmou.

Por sua vez, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou que "não há como procrastinar mais, não há como empurrar com a barriga um tema tão grave como esse”. “O presidente tem agora apenas um caminho: instalar a comissão parlamentar de inquérito", acrescentou.

Direito das minorias
Aécio e líderes da oposição afirmaram que a decisão representa a vitória em favor da Constituição e em respeito às minorias. "A decisão da ministra fez cumprir a Constituição Federal e garante algo que é sagrado: o direito das minorias", disse o senador, que é também presidente nacional do partido.

No texto emitido para justificar sua decisão, a ministra cita que a minoria tem direitos constitucionais que devem ser respeitados pelo Congresso. Com base em jurisprudência do STF, Rosa Weber destacou ainda que, atendidas as exigências da Constituição quanto à instalação de CPIs, cabe ao presidente da Casa legislativa adotar os procedimentos necessários à sua efetiva instalação, “não lhe cabendo qualquer apreciação de mérito sobre o objeto da investigação parlamentar”.

A ausência de Renan Calheiros, que está em viagem oficial à Itália, não deve atrapalhar a imediata instalação da CPI, na opinião do líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). A expectativa, segundo o parlamentar, é iniciar os trabalhos da comissão já na próxima semana. "O Senado tem uma hierarquia, tem um vice-presidente que assume a função quando da ausência do presidente. Acho que não há o que discutir. Se havia alguma dúvida jurídica, a dúvida foi elucidada. O que importa agora é a instalação", acrescentou Agripino.

A indicação dos integrantes da CPI da Petrobras será feita pelos líderes dos partidos no Senado. Será dado um prazo para isso. Caso um partido não designe seus integrantes, o presidente da Casa é obrigado a fazê-lo em 48 horas, segundo jurisprudência do STF.

CPI mista
Os oposicionistas afirmaram que vão trabalhar pela instalação da CPI da Petrobras no Senado, mas têm preferência por uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), que reúna não apenas senadores, mas também deputados. "Há um desejo muito forte da Câmara de participar das investigações", salientou o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP).

Rubens Bueno também disse que a oposição tem preferência pela CPI Mista. “Trata-se de uma investigação que precisa mobilizar todo o Congresso e, em nossa visão, o melhor caminho é a CPI Mista”, afirmou o líder do PPS na Câmara.

Rosa Weber acatou os argumentos apresentados pela oposição, para a instauração de uma CPI exclusiva da Petrobras, e rejeitou mandados de segurança dos governistas, que queriam apurações sobre o metrô de São Paulo e de supostas irregularidades no Porto de Suape (PE).

O governo alega que as denúncias já são investigadas pelo Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além de pela própria Petrobras.

Reação
A base aliada deve reagir rápido. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), adiantou que começarão a ser colhidas assinaturas de apoio entre os senadores para instalação da CPMI do metrô de São Paulo, com alvo no PSDB. Humberto disse que já foram levantadas todas as assinaturas necessárias na Câmara.

Quanto à CPI da Petrobras, o líder petista acredita que deverá estar funcionando por volta do dia 10 ou 11 de maio, já ouvindo os primeiros depoentes, como a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ex-presidente Sérgio Gabrielli. O roteiro de trabalho da comissão, segundo o senador, deverá começar a ser discutido na próxima semana.

De acordo com o parlamentar, o PT resolveu acatar a liminar para que o processo de instalação da CPI possa andar mais rápido. “De nossa parte, estamos aptos a começar a discutir os membros que comporão a CPI da Petrobras, como todos os partidos que compõem a base do nosso governo, tão logo a comissão seja instalada pelo presidente Renan Calheiros. Queremos investigar tudo e todos. O que não vamos é deixar que um instrumento importante como uma comissão parlamentar de inquérito seja desvirtuada para fins político-eleitorais”, declarou.

Humberto Costa não considerou uma derrota para o governo a decisão da ministra Rosa Weber. Para ele, essa determinação fere a autonomia do Senado, que já havia decidido em Plenário pela instalação de uma CPI ampla.

O vice-líder do governo, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), também não viu derrota do Executivo. Serraglio falou que a decisão do Supremo foi clara e tem de ser cumprida. “Não é uma derrota. O que se estava colocando era a possibilidade de abranger, através dessa CPI [ampliada], outras investigações. Essas outras investigações não estão proibidas, não estão vetadas”, disse.