Aprovado regime de urgência para projeto sobre trânsito de força estrangeira no País
Da Agência Câmara - 22/04/2014 - 19:46
O Plenário aprovou, por 310 votos a 3, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 276/02, do Executivo, que permite ao presidente da República delegar ao ministro da Defesa a concessão de permissão para o trânsito e a permanência temporária de forças estrangeiras no Brasil sem autorização do Congresso Nacional.