Adiada a votação de parecer pela continuação de processo contra André Vargas

22/04/2014 - 19:42  

Pedido de vista conjunta, nesta terça-feira, adiou para a semana que vem a votação do parecer preliminar do relator no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Júlio Delgado (PSB-MG), que recomenda a continuação do processo disciplinar contra o deputado licenciado André Vargas (PT-PR).

Além de uma viagem de jatinho paga pelo doleiro Alberto Youssef, há suspeitas de que Vargas teria intermediado interesses de Youssef em contratos com o Ministério da Saúde.

A próxima reunião do colegiado foi marcada para a terça-feira (29), quando será votado o relatório preliminar. Caso seja aprovado, o deputado André Vargas terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa escrita. O prazo começa a correr depois que o deputado for notificado.

"Linchamento"
O primeiro pedido de vista foi formulado pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA). Segundo ele, a iniciativa não representa uma posição do partido, mas sim pessoal. Zé Geraldo disse que não pode aceitar o que chamou de "linchamento" do deputado André Vargas. De acordo com ele, o Conselho não adotou procedimentos como notificar seu colega de bancada e não permitiu o acompanhamento do processo por um advogado.

Questionado sobre se o pedido de vista teria sido uma solicitação do próprio André Vargas, Zé Geraldo foi reticente. "Eu só atendi uma solicitação de um pedido de vista. Naturalmente, que ele tem aí um tempo pela frente”, afirmou o parlamentar.

Com a insistência dos repórteres se o pedido de vista teria sido sugestão de André Vargas, Zé Geraldo disse: “Também. De uma certa forma, pediu. Não é que pediu, mas é que a conjuntura... É conjuntural o pedido porque a Comissão de Ética, em três sessões, já faz um linchamento do deputado André Vargas."

"Não indicou advogado"
O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), respondeu que André Vargas foi quem não nomeou advogado para esta primeira fase do processo.

Depois da aprovação do relatório preliminar, um defensor poderá ser instituído pelo Conselho, caso o deputado não apresente um advogado. Izar também garantiu que André Vargas foi notificado.

"A gente está seguindo o rito normal. É que no relatório preliminar a gente não precisa fazer a notificação, apesar de que nós fizemos a notificação”, disse Izar. “Quando notificamos a vice-presidência, ele ainda era o vice-presidente. Então, ele recebeu, recebeu também por celular."

Delação premiada
O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) foi autor do segundo pedido. Ele explicou que sua iniciativa teve o objetivo de caracterizar um pedido de vista conjunta, o que impede a repetição de novas solicitações de vista em reuniões futuras do Conselho.

José Carlos Araújo também levantou a tese segundo a qual o deputado André Vargas poderia lançar mão da figura jurídica conhecida como delação premiada para ter sua pena amenizada em troca da cooperação com as investigações.

"O deputado André Vargas mesmo falou que poderia ter o envolvimento de outras pessoas. Então, isso, naturalmente, atiçou a curiosidade de todos nós, vocês da imprensa e nós, do Conselho de Ética”, observou José Carlos Araújo.

“Então, queremos ver se existem outras pessoas envolvidas nesse processo e que se traga à tona todos os atores que estão envolvidos. Não estou falando de deputados da base ou de não base. Estou falando de atores, deputados desta Casa, entre os 513", acrescentou.

"Atentado à ética"
A tese da delação premiada provocou divergências. Na opinião do relator do processo, Júlio Delgado, uma investigação no Conselho de Ética não pode admitir esta figura jurídica. “Eu não acredito que vamos ter delação premiada, senão pode ter vários procedimentos, e isso aqui não é um fórum jurídico para que a gente possa fazer tese de aumento ou de gradação de pena."

O relator ressaltou que ética não se discute. “É claro que o deputado André Vargas, na sua defesa, vai ter a oportunidade de esclarecer os fatos e muitas dúvidas que a sociedade brasileira também tem. Isso vai depender. Nós temos várias penas a propor no processo depois de aprovada a admissibilidade e nós vamos trabalhar caracterizando que ele possa ter atentado contra a ética e o decoro parlamentar e qual o grau deste cometimento.”

"Juízo de valor"
O relator Júlio Delgado também rebateu uma reclamação do deputado Fernando Ferro (PT-PE) que disse ter ficado decepcionado com entrevista concedida à CBN na semana passada em que Delgado teria emitido juízo de valor quanto ao processo.

"Lamento sua entrevista. V.Exa. poderia ter tido outra postura. Não podia ter antecipado sua posição sobre uma matéria que está sendo julgada", ressaltou Fernando Ferro, instantes antes do início da leitura do parecer.

Júlio Delgado destacou que a "admissibilidade é um princípio de investigar fatores que foram materializados pelo deputado André Vargas no Plenário da Câmara, quando entrou em contradição, tentando justificar os atos cometidos. Então, eu estou muito tranquilo em relação a isso".

Ele ressaltou que, se a continuação do processo for aprovada, "se for o caso, na semana que vem, vamos trabalhar com todo cuidado, com amplo direito de defesa, ouvindo testemunhas. Mas, a elucidação será em cima dos fatos que nós apresentamos hoje e que o próprio deputado André Vargas pediu que fossem apurados: o doleiro, o uso do avião e a questão da Labogen [laboratório que queria firmar contratos com o Ministério da Saúde]", afirmou.

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Newton Araújo