Em resposta ao STF, presidente do Senado defende CPI ampla sobre a Petrobras
14/04/2014 - 20:42
Em resposta a pedido de informações da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, o presidente do Senado, Renan Calheiros, rejeitou a acusação da oposição de que estaria impedindo a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) exclusiva da Petrobras. No documento, enviado ao Supremo nesta segunda-feira (14), Renan explica que decidiu ampliar o escopo da investigação da CPI em nome do princípio da eficiência na administração pública.
Rosa Weber é relatora de dois mandados de segurança sobre a CPI da Petrobras: um da oposição, exigindo a investigação exclusiva, conforme requerimento apresentado no fim de março; e outro do governo, que questiona a possibilidade de uma CPI examinar fatos apontados como desconexos.
Impetrado na semana passada por dez senadores, o mandado de segurança da oposição contesta a decisão da Mesa do Senado que optou por juntar diversas suspeitas de irregularidades em uma única CPI, em vez de aceitar a proposta da oposição, focada apenas na Petrobras.
A CPI definida pela Mesa do Senado, em entendimento confirmado posteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) daquela Casa, deve investigar denúncias relacionadas à Petrobras (como a compra da refinaria de Pasadena e contratos com a empresa holandesa SMB Offshore), além de contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e investimentos do porto de Suape (PE).
A oposição pediu que o STF cancele liminarmente a decisão do presidente do Senado de ampliar o alcance da CPI, alegando que a decisão contraria direito líquido e certo da minoria parlamentar de constituir comissão parlamentar de inquérito. Em liminar, a oposição busca a imediata instalação da CPI da Petrobras.
Princípio da eficiência
A resposta de Renan à ministra Rosa Weber sustenta que o pedido da oposição não é plausível porque não teria havido ofensa ao direito da minoria.
"Uma vez que, no mesmo momento, dois grupos de senadores optam por investigar certos fatos, conseguindo assinaturas para instauração de CPIs, e que vários desses fatos são comuns, a reunião de todos esses fatos e a criação de uma CPI mais ampla seria mais serviente do princípio constitucional da eficiência no âmbito do processo legislativo do que a existência de duas CPIs investigando os mesmos fatos, com possível descoordenação entre as investigações, repetição desnecessária de feitos, etc.", diz a resposta ao mandado de segurança da oposição.
Além disso, o pedido para a instalação da CPI ainda dependeria de uma decisão final do Plenário do Senado sobre o assunto. "Sequer houve decisão do Plenário do Senado sobre o tema. Pode muito bem o Plenário determinar a instalação conforme requerida [CPI da Petrobras]", diz a resposta.
Na semana passada, houve um acordo para que a decisão do Plenário fosse adiada para esta terça-feira (15), justamente para aguardar uma eventual manifestação do Supremo.
Da Redação – PT
Com informações da Agência Senado
