Geração de energia a partir do lixo pode sair da política de resíduos sólidos

21/11/2013 - 10:48  

O Projeto de Lei 6552/13, do deputado Adrian (PMDB-RJ), exclui da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) a possibilidade de aproveitamento energético do lixo.

O objetivo da proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, é corrigir o que o deputado considera uma distorção: muitos municípios estão aproveitando essa previsão como brecha para promover a geração de energia com a simples incineração dos resíduos, sem fazer a seleção prévia de materiais recicláveis.

A lei determina que a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos deve observar a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. O aproveitamento energético, segundo Adrian, enquadra-se no conceito de disposição final, que estaria sobrepondo-se aos demais, numa inversão de prioridades.

O parlamentar lembra que plásticos, papéis, papelões, metais e vidros chegam a compor de 30% a 40% do volume dos resíduos coletados, sendo, portanto, sujeitos à reciclagem.

“Na opção da incineração com aproveitamento de energia, que tem predominado, tudo vai para o incinerador. Está claro que essa alternativa da incineração, amplamente cogitada pelas prefeituras, compromete o espírito da Política Nacional de Resíduos e da mudança de paradigma a que ela se propôs”, disse.

Adrian faz a ressalva de que a mudança proposta não compromete o aproveitamento energético de resíduos, quando estes, depois de recuperados os materiais passíveis de reciclagem, estiverem prontos para a disposição final.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Dourivan Lima
Edição – Marcos Rossi