Senado decide nesta quarta sobre CPI ampliada da Petrobras
08/04/2014 - 19:40
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado conclui nesta quarta-feira (9) votação sobre a possibilidade ou não de a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Petrobras investigar também denúncias envolvendo os metrôs de São Paulo e o Porto de Suape (PE), entre outros assuntos. O exame da questão foi suspenso na tarde desta terça devido ao início da ordem do dia no Plenário do Senado.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, apoiou a abertura de uma CPI ampla, que investigue não só a Petrobras, mas também contratos dos metrôs de São Paulo e Distrito Federal e a participação da empresa pública pernambucana Suape-Complexo Industrial Portuário na construção da refinaria Abreu e Lima.
A CCJ foi consultada por determinação do presidente do Senado, Renan Calheiros, que na semana passada anunciou entendimento da Mesa de que seria possível uma única CPI com investigação ampla. O impasse surgiu depois que, lido o requerimento da oposição para criação de uma CPI exclusiva da Petrobras, a base do governo apresentou um novo requerimento de CPI com mais fatos a serem apurados.
Embora tenha o respaldo de mais de um terço dos senadores, o requerimento que amplia a investigação da CPI é classificada como "manobra" pela oposição, que insiste numa investigação com foco no suposto prejuízo gerado pela compra da refinaria de Pasadena (EUA), em 2006, pela Petrobras, além de outras denúncias relacionadas à empresa.
Oposição protocola no Supremo Tribunal Federal mandado de segurança sobre CPI da Petrobras.
Relatório
Em 13 páginas de relatório, Jucá acata o pedido de CPI ampla, excluindo apenas o item que prevê a investigação de contratos de tecnologia da informação firmados por estados e municípios com recursos da União. Para Jucá, o fato determinado não ficou bem discriminado nessa parte.
O voto do senador baseia-se em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lei das CPIs (Lei 1.579/52), que determina que, "se forem diversos os fatos investigados, a comissão dirá, em separado, sobre cada um". “É clara a possibilidade de que uma só CPI trate sobre diversos fatos. Como se percebe, o fato determinado exigido pela Constituição pode ser uno ou múltiplo, singular ou complexo, desde que se possa precisar o objeto da investigação”, disse Jucá.
O senador defendeu uma única investigação para que haja mais eficiência e economia processual.
Por fim, o relator sugeriu uma consulta ao STF sobre a legalidade do acréscimo de fatos determinados, sem que da resposta dependa o andamento da CPI no Senado.
Da Redação – JJ
Com informações da Agência Senado
