Oposição no Senado vai acionar o Supremo por CPI da Petrobras

07/04/2014 - 20:07  

A oposição no Senado anunciou que vai impetrar nesta terça-feira (8) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Segundo o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a ação movida por PSDB, DEM e PSB tem apoio de senadores independentes, como Pedro Taques (PDT-MT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Aloysio afirmou que a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de dar seguimento a uma CPI mais ampla, requerida por senadores ligados ao governo, tem como único objetivo inviabilizar as investigações relacionadas à Petrobras. O senador destacou que todos os requisitos para a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras já foram cumpridos e que, portanto, não existem barreiras para que a comissão seja instalada.

“A Constituição defende o direito de minorias parlamentares investigarem objetos que estejam delimitados, que esse requerimento tenha o número de assinaturas exigido e tenha um tempo para essa investigação. Com esses três requisitos cumpridos, há inúmeras decisões do Supremo que afirmam que as CPIs devem ser instaladas”, explicou Aloysio.

Parecer da CCJ
A decisão de Renan, no entanto, ainda depende de exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que pode confirmar ou rejeitar o entendimento anunciado na semana passada. O relator da matéria na CCJ é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Para Aloysio, a CCJ não tem que deliberar sobre o assunto, já que é um direito constitucional da oposição propor uma CPI.

Da Redação – PT
Com informações da Agência Senado