Plenário inicia votação de MP sobre regras tributárias
01/04/2014 - 21:01
O Plenário da Câmara começou a votação nominal do texto-base da Medida Provisória 627/13, segundo o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A MP faz várias mudanças na legislação tributária, como o pagamento de impostos sobre lucros de controladas no exterior por empresas multinacionais brasileiras.
A votação da MP foi viabilizada após acordo entre os líderes partidários. Esse acordo prevê a análise dos destaques ao texto nesta quarta-feira (2), sem obstrução por parte da oposição. Há cerca de 30 destaques para serem votados.
Em seu relatório, Cunha incluiu diversos outros pontos, como mudanças no cálculo de multas aplicadas às operadoras de planos de saúde e novas condições para empréstimos rurais.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli