MP que libera recursos para áreas de desastre deve ser votada hoje

01/04/2014 - 08:55  

O relatório da Medida Provisória (MP) 631/13, que libera recursos para áreas atingidas por desastres, deve ser votado hoje pela comissão mista que analisa o texto. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

O relator, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), acolheu oito das 47 emendas apresentadas à MP, que tem validade até 3 de abril, mas pode ser prorrogada por mais 60 dias. Se aprovado na comissão, o texto será encaminhado ao Plenário da Câmara dos Deputados e, depois, ao do Senado.

A MP 631 dispensa a apresentação de projeto para realização de ações de resposta e permite a utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para prevenção em áreas de risco de desastres, resposta e recuperação em locais atingidos por catástrofes. O RDC reduz o tempo e flexibiliza critérios de licitações.

Emendas
Entre as emendas aceitas pelo relator está a que prevê a divulgação de alertas pelas emissoras de rádio e televisão e empresas de telefonia móvel na iminência de desastres; a que inclui a delimitação de áreas verdes urbanas no âmbito do plano diretor das cidades; e a que traça critérios para o plano de contingência de proteção e defesa civil.

O relator também acolheu emendas que descentralizam ações de captação de recursos e prestação de contas dos pequenos municípios; autorizam a renegociação de dívidas advindas de operações de financiamento lastreadas pelo Programa Emergencial de Reconstrução; e permitem a atuação imediata do governo federal na implementação de ações de socorro e assistência a vítimas, sem a necessidade do reconhecimento da situação de emergência pela União, como exige a legislação atual.

Da Redação – DC