Plenário encerra sessão sem votar renegociação de dívidas de faculdades
26/03/2014 - 22:32
Devido à obstrução de vários partidos, o Plenário não conseguiu concluir a votação do Projeto de Lei 6809/13, do Executivo, que reabre o prazo para faculdades com dívidas junto ao Fisco federal aderirem ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
Já foi aprovado em Plenário o substitutivo da Comissão de Educação para o projeto, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC). No entanto, divergências quanto ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que considerou inconstitucional emenda do DEM para o projeto, levaram a um pedido de votação nominal pelo DEM e pelo PSDB. Com a diminuição do quórum, os partidos entraram em obstrução para efeitos administrativos.
Ex-territórios
A obstrução acabou por derrubar a possibilidade de votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, admitidos entre a transformação em estado e sua efetiva instalação (outubro de 1993), optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli