Fiscalização aprova convite para Mantega explicar compra de refinaria pela Petrobras

26/03/2014 - 15:16  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, nesta quarta-feira (26), convite ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para falar, dentro de vinte dias, sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, em 2006.

Mantega é o atual presidente do conselho de administração da Petrobras e, segundo reportagens recentes, teria pedido, em 2008, ao então procurador-geral da Fazenda Nacional e hoje advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que recomendasse à Casa Civil o registro, em ata do conselho da empresa, de ressalvas sobre a aquisição da refinaria.

O ministro teria advertido que o conselho não havia deliberado sobre a chamada cláusula Marlim, pela qual a sócia belga da Petrobras no negócio, a Astra, precisava ser beneficiada em lucro de 6,9% ao ano. No total, o negócio custou mais de um bilhão de dólares à Petrobras, quase 30 vezes o valor pago pela emprega belga para adquirir a refinaria um ano antes.

“Nada a esconder”
Nesta quarta-feira, a intenção inicial da oposição era convocar o ministro Mantega, assim como o advogado-geral da União. Com o apoio do PMDB, a base aliada ao governo conseguiu mudar o pedido de convocação para convite e apenas para o ministro da Fazenda.

Por ser convite, Mantega não é obrigado a comparecer. Mas, segundo o vice-líder do governo José Guimarães (PT-CE), o compromisso é de que o ministro venha à Comissão de Fiscalização Financeira em até vinte dias.

“Não temos nada a esconder. É melhor que os ministros venham. Agora, evidentemente, que venham as pessoas certas. Não dá para ficar atirando para todo e qualquer lado. A oposição não tem pauta. Não tem agenda econômica e política para o País. É melhor fazer acordo do que ficar no ‘mata-mata’”, disse o deputado.

Diretor demitido
A comissão também aprovou o convite ao ex-diretor da BR Distribuidora Nestor Cerveró, exonerado do cargo após denúncias de que, quando diretor da área internacional da Petrobras, em 2006, teria sido responsável pelo resumo executivo que embasou o conselho de administração da empresa a comprar a refinaria de Pasadena.

Em nota, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o texto não continha as informações sobre as cláusulas contratuais prejudiciais à empresa.

Função fiscalizadora
Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), Cerveró e Mantega têm muito a explicar sobre o caso. “A gente está aqui para exercer nossa função fiscalizadora, atuante, em defesa da sociedade. A gente vai exercer isso plenamente, apesar de o governo sempre querer resistir.”

Mendonça Filho lembrou que, além da fiscalização das comissões técnicas, a oposição continua defendendo uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o caso. O governo, no entanto, argumenta que a aquisição da refinaria já está sendo investigada pela Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

Rebaixamento do Brasil
Pelo acordo entre governo e o posição, Guido Mantega também falará à Comissão de Fiscalização sobre o rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s. Nesse caso, o governo conseguiu evitar a convocação do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

A comissão também aprovou convite à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para falar sobre o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Inicialmente, a oposição também pretendia convocá-la, mas, por acordo com o governo, aceitou transformar a convocação em convite.

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Newton Araújo