Oposicionistas tentam impedir votação de MP que altera regras tributárias

26/03/2014 - 13:16  

Senadores e deputados estão reunidos neste momento para analisar a Medida Provisória 627/13, que promove alterações em normas contábeis e tributárias, afetando diretamente empresas com negócios no exterior.

Deputados oposicionistas estão tentando impedir a votação, com o argumento de que não tiveram tempo para analisar o assunto, que consideram extremamente complexo. O relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem 116 artigos e só foi apresentado na íntegra na tarde de ontem. Até então, o relator só havia liberado com antecedência a parte referente aos artigos 1º a 71, que tratam basicamente do Regime Tributário de Transição (RTT).

A MP 627/13 estabelece condições mais atraentes para que as multinacionais brasileiras entrem em Programas de Recuperação Fiscal (Refis); uniformiza parte da legislação contábil e fiscal com normas internacionais e altera a tributação de empresas brasileiras com filiais no exterior. A proposição também extingue o RTT, que foi criado em 2009 para fazer uma convergência gradual de normas contábeis nacionais e internacionais.

A medida provisória, que recebeu 513 emendas durante a tramitação, já teve prazo prorrogado e agora tem validade até 21 de abril. O presidente da comissão mista, senador Walter Pinheiro (PT-BA), lembrou que as atividades parlamentares vão ter interrupção no dia 16 do próximo mês, visto que, a partir do dia 17, já é feriado de Semana Santa.

A reunião está sendo realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

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Da Redação - ND
Com informações da Agência Senado