Relator: neutralidade, liberdade de expressão e privacidade são pilares do marco civil
25/03/2014 - 18:48
O relator do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse há pouco que os principais pontos do texto são a garantia da liberdade de expressão, a proteção à privacidade e a neutralidade de rede, princípio que garante o tratamento igualitário dos usuários e proíbe o privilégio no tráfego de dados de algum serviço ou conteúdo.
"A neutralidade é uma regra de ouro da internet que está sendo atacada em outros lugares do mundo, mas aqui terá uma trincheira importante", disse.
Molon fez algumas alterações no projeto:
- retirou a obrigatoriedade de empresas estrangeiras manterem data centers para armazenamento de dados do País;
- determinou que o decreto que vai regulamentar as exceções à neutralidade seja feito depois de o governo ouvir a Anatel e o Comitê Gestor da Internet;
- garantiu que as empresas estrangeiras que ofereçam serviços ao público brasileiro estão sujeitas às leis nacionais;
- incluiu, a pedido da bancada feminina, artigo que proíbe a chamada "pornografia de vingança", quando parceiros divulgam imagens íntimas das mulheres em redes sociais e outros sites;
- assegurou aos pais mecanismo de controle parental para impedir que as crianças acessem conteúdo impróprio.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
