Indústria vai priorizar marco civil da internet e tributação de lucros das multis

25/03/2014 - 16:47  

Duas das propostas que mais mobilizam as negociações do Congresso nesta semana ganharam destaque também na Agenda Legislativa da Indústria 2014, lançada, nesta terça-feira, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília:
- o marco civil da internet (PL 2126/11), considerado uma espécie de constituição da rede mundial; e
- a Medida Provisória 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras vindos de suas controladas no exterior.

A agenda lista 134 propostas legislativas com impacto sobre a competitividade nacional, negativo ou positivo, das quais 14 integram uma pauta mínima da indústria.

Diálogo

Convidado para o lançamento da agenda, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, lembrou que, em sua 19ª edição, o documento mantém um canal de diálogo importante entre o setor produtivo e o Legislativo.

"Aquela Casa, volto a dizer, não se move por enfrentamentos de nenhum segmento, nenhum setor. É pelo convencimento. E a CNI adota a tese e o caminho do convencimento", disse Alves.

Classificação de risco
A Agenda da CNI foi lançada um dia após o Brasil ter nota de investimento rebaixada pela agência de classificação de risco Standard & Poor's. Para o presidente da Câmara, a economia do País é, no entanto, robusta.

"O governo já declarou em nota que continuará mantendo a linha de conduta que vem mantendo. O País tem a consolidação robusta da sua economia. Vamos aguardar os próximos acontecimentos", ressaltou.

Competitividade
O presidente da CNI, Robson de Andrade, aposta no Congresso para ver mudanças no cenário de competividade nacional, considerado por ele hostil às empresas.

"O Congresso Nacional, Casa que sempre acolheu a saudável disputa entre as diferentes correntes de pensamento, pode contribuir com a sociedade brasileira removendo os obstáculos que condicionam negativamente o ritmo do crescimento do País”, observou Andrade. “As reformas institucionais mais amplas, como a tributária e da legislação trabalhista, são necessárias. Mas os avanços pontuais não são menos importantes."

Urgência
Das 14 propostas listadas na pauta mínima da CNI para 2014, cinco são consideradas urgentes. Além da MP 627 e do marco civil da internet, o setor defende a extinção da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores ao governo nas demissões sem justa causa (PLP 51/07). A extinção da multa foi aprovada pelo Congresso, mas vetada pela presidente Dilma.

A indústria também prioriza a aprovação de normas para a terceirização (PL 4330/04) e da prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, o Reintegra (PL 6447/13).

Algumas das propostas listadas permanecem com enfoque prioritário pelo impacto negativo sobre a competitividade, segundo a CNI, como a redução por lei, e não por negociação, da jornada de trabalho (PEC 231/95); e a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com restrições às possibilidades de demissão de empregados (MSC 59/08).

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Newton Araújo