Adiada votação da MP que facilita repasses para áreas de desastre
O relator da MP 631, deputado Paulo Foletto (PSB-SE), pediu mais tempo para fechar seu parecer.
25/03/2014 - 16:03
A votação do relatório da Medida Provisória 631/13 foi adiada mais uma vez. A presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), decidiu suspender a reunião da tarde desta terça-feira (25) e já marcou novo encontro para esta quarta (26), às 14h30.
O relator, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), disse que ainda precisa fazer ajustes no texto, para finalizar seu relatório. Ele informou que não acolheu nenhuma emenda com assunto diverso da MP e acrescentou que já conversou com representantes do governo sobre as emendas oferecidas, para evitar que alguma delas seja vetada.
Ao destacar que a MP facilita a transferência de recursos da União para áreas atingidas por desastres, Foletto lembrou que os habitantes de seu estado, Espírito Santo, e também de outros estados como Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina têm sofrido ano após ano com desastres naturais. Ele lembrou que, mais recentemente, a cheia do rio Madeira tem levado sofrimento a Acre e Rondônia.
"Nós, que vivenciamos dramas incríveis e tantas fatalidades, sabemos que é uma matéria importante", disse o deputado.
O senador José Pimentel (PT-CE) e o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) elogiaram o trabalho da presidente e do relator da comissão. Segundo Glauber, o atraso de um dia será positivo para que o relatório seja “adensado”.
Repasses
Editada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado, a MP dispensa a apresentação de projeto para realização de ações de resposta e permite a utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para prevenção em áreas de risco de desastres, resposta e recuperação em locais atingidos por catástrofes. O RDC reduz o tempo e flexibiliza critérios de licitações.
Da Redação - JJ
Com informações da Agência Senado