Política e Administração Pública

Sessão do Congresso é encerrada sem votação de vetos

18/03/2014 - 22:12  

Foi encerrada a sessão do Congresso Nacional que analisaria vetos presidenciais. A votação foi adiada após os partidos do Senado comunicarem que não iriam comparecer à sessão.

Os senadores pediram mais tempo para negociar com o governo um texto substituto para o projeto sobre a criação de municípios (Projeto de Lei Complementar 406/08), vetado totalmente pela presidente Dilma Rousseff. Esse é o primeiro item da pauta de vetos, e nenhuma outra matéria pode ser votada antes dele. Para ser derrubado, um veto precisa do voto da maioria absoluta das duas Casas (257 deputados e 51 senadores).

A ideia do Executivo é conseguir apoio para uma nova regra, mais rígida, de criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste, em contraposição a regras mais flexíveis para novas cidades no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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